Projeto proposto pelo governo do Rio prevê fim da saída temporária de presos ligados a facçõesArquivo/Agência O Dia

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Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que veta a saída temporária de presos no estado quando houver autodeclaração de vínculo com facções criminosas. A medida faz parte do pacote de segurança proposto pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto.
Para Castro, o avanço dessa votação na Alerj mostra a "união de esforços em torno de medidas necessárias para valorizar policiais e melhorar o sistema penitenciário em prol da segurança do estado".
Além dessa proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou mais dois projetos relacionados à segurança pública. 
- Atualização da lei de 2010 da Polícia Civil, que cria o cargo de oficial e unifica funções de cartório, investigador e inspetor;
- Convocação de policiais reformados por até nove anos para atuarem em funções administrativas ou como instrutores pelo sistema de Prestação de Serviço por Tempo Certo (PTTC).

O pacote completo de propostas ainda seguirá o cronograma da Alerj, passando novamente pela CCJ antes de ser discutido em plenário.
Quando uma pessoa é presa no sistema penitenciário, ela preenche um formulário em que é possível declarar a própria filiação a uma facção criminosa. Esse mecanismo tem sido usado para monitoramento e classificação dos detentos.