Mais de R$ 500 mil em tênis falsificados são apreendidos em loja na SaaraDivulgação

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Rio - Mais de R$ 500 mil em aproximadamente três toneladas de tênis com indícios de falsificação foram apreendidos em uma loja localizada na Saara, no Centro, durante operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ, nesta quarta-feira (10).
Durante a ação, em conjunto com a Receita Federal e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), os agentes constataram as falsificações por meio de laudos técnicos das próprias marcas. 
Os calçados foram apreendidos por oferecer risco à saúde e à segurança do consumidor, já que não há garantias sobre a qualidade e a forma de fabricação, tornando-se imprópria para consumo.
Além das falsificações, o estabelecimento ainda apresentava uma série de irregularidades, como a ausência de emissão de nota fiscal, falta de alvará de funcionamento, inexistência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível aos clientes, ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros, e ausência do cartaz do Procon 151. Também foi constatado que a loja funcionava de forma irregular, utilizando CNPJ que estava registrado em outro endereço.
O estabelecimento foi interditado, como medida cautelar, até que todas as pendências sejam regularizadas. O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que a ausência de emissão de nota fiscal prejudica não apenas o consumidor, mas também o Estado.
"Quando uma loja deixa de emitir nota fiscal, ela não só fragiliza o direito do consumidor, que perde a comprovação da compra e a possibilidade de reivindicar garantias, como também causa enormes prejuízos ao Estado, que deixa de arrecadar recursos fundamentais em impostos para investir em saúde, educação e segurança. Além disso, fomenta a concorrência desleal e dificulta a fiscalização. É por isso que atuamos com firmeza para combater essas práticas e proteger tanto o cidadão quanto a economia fluminense", afirmou.