Ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisãoReprodução

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Rio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presídio onde o ex-deputado federal Daniel Silveira está envie imagens de suas câmeras de segurança para verificar supostas visitas não autorizadas.
Em 27 de agosto, o STF recebeu informações indicando que Silveira estaria recebendo visitações em horários e dias diferentes dos demais presos, com ordem da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O órgão, por sua vez, não teria comunicado ao ministro quem são os visitantes, nem o momento do encontro, contrariando decisão judicial.
De acordo com o STF, em junho, Daniel teria recebido visita do ex-vereador do Rio, Major Elitusalem; do secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, na Região Serrana, Guilherme Moraes; e do deputado estadual Carlos Jordy.
Tais visitas foram questionadas para a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, onde o ex-deputado está preso. Em resposta, o diretor da unidade disse que os três homens apareceram sem aviso prévio, em dias diferentes. Eles buscavam orientações sobre como encontrar com o ex-deputado. O trio foi recebido pelo gabinete da direção e informado que qualquer visita a Daniel deve ser autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela cobrança do envio das imagens do setor de monitoramento da unidade prisional, "para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional".
No último dia 11, Moraes atendeu o pedido e determinou que a direção envie as imagens em um período de 24h após o recebimento do ofício.
Procurada, a Seap informou que toda a direção da prisão foi afastada no último dia 4, após autorizar, de forma insubordinada, a entrada de visitantes sem o consentimento da secretaria.

"A Seap reuniu o material bruto de videomonitoramento para atender à solicitação do STF e aguarda o ofício oficial da Corte para envio dos arquivos", diz a nota.
Condenação
Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante, por ordem do STF, depois de gravar um vídeo com ofensas a ministros da Corte, defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5). Solto em novembro daquele ano, Silveira permaneceu a maior parte do tempo da pena, até o momento, em prisão domiciliar.
Em 2022, o STF condenou Daniel a oito anos e nove meses de prisão. Em dezembro de 2024, ele voltou para a cadeia por descumprir medidas cautelares quatro dias depois de ser liberado para responder em liberdade.
Na época, além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-parlamentar deveria se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis. Como não cumpriu, Silveira voltou para a prisão.