Projeto de Lei ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da CasaDivulgação / Thiago Lontra

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (2), em primeira discussão, o Projeto de Lei que proíbe no Estado do Rio a venda e a doação de animais de estimação ou exóticos em eventos que não tenham esse fim em específico. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa. Caso seja aprovada, seguirá para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro. 
O Projeto de Lei 1.245/15 é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB). Segundo ele, a restrição abrange feiras, exposições e parques de diversões voltados à venda ou promoção de produtos, além de shows e eventos com áreas infantis. 
"Não se deve misturar um evento comercial ou promocional de roupas, maquinário, brinquedos ou outros produtos com animais", disse Minc.
A proposta também proíbe doações feitas como brindes, sorteios ou qualquer outra forma de premiação, assim como a manutenção de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, mesmo que seja apenas para uma exibição ou composição de ambiente. 
Caso o organizador do evento descumpra a medida, será cobrada multa de R$ 500 por animal exposto.