Projeto de lei prevê sistema digital para cobrança de estacionamentoTomaz Silva/Agência Brasil
Rio - A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 156/2025, que cria um sistema digital de fiscalização e cobrança do estacionamento em vias públicas, o que acabaria com a atuação irregular dos flanelinhas. A proposta voltará em segunda discussão na próxima semana.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), prevê fiscalização e cobrança do uso das vagas por sistema digital, utilizando o reconhecimento de placas por câmeras, o uso da localização do veículo por GPS e a possibilidade de pagamento remoto. O projeto, no entanto, não descarta a manutenção dos parquímetros e talões, que poderão funcionar de forma complementar.
Segundo Diniz, o objetivo é acabar com a prática de extorsão cometida por flanelinhas contra motoristas, principalmente em áreas de grande movimento.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), prevê fiscalização e cobrança do uso das vagas por sistema digital, utilizando o reconhecimento de placas por câmeras, o uso da localização do veículo por GPS e a possibilidade de pagamento remoto. O projeto, no entanto, não descarta a manutenção dos parquímetros e talões, que poderão funcionar de forma complementar.
Segundo Diniz, o objetivo é acabar com a prática de extorsão cometida por flanelinhas contra motoristas, principalmente em áreas de grande movimento.
“Se você para próximo a uma casa de shows, chegam a te cobrar até R$ 80. E se o motorista se recusa a pagar, ameaçam danificar o veículo. Além de proteger o cidadão, esse projeto vai gerar arrecadação aos cofres municipais e empregos formais, porque as empresas que implantarem o sistema terão que contratar mão de obra legalizada”, afirmou o parlamentar.
A nova forma de cobrança poderá ser explorada diretamente pela prefeitura, por empresas públicas ou por meio de concessão à iniciativa privada. O valor arrecadado com a utilização das vagas deverá financiar a própria operação do sistema.
Além do controle digital, o projeto determina que o Poder Executivo mantenha fiscalização presencial para coibir a presença de guardadores irregulares nas áreas regulamentadas. De acordo com Diniz, até o sindicato dos guardadores de carros vê a medida com bons olhos.
A nova forma de cobrança poderá ser explorada diretamente pela prefeitura, por empresas públicas ou por meio de concessão à iniciativa privada. O valor arrecadado com a utilização das vagas deverá financiar a própria operação do sistema.
Além do controle digital, o projeto determina que o Poder Executivo mantenha fiscalização presencial para coibir a presença de guardadores irregulares nas áreas regulamentadas. De acordo com Diniz, até o sindicato dos guardadores de carros vê a medida com bons olhos.
“O próprio sindicato é favorável, porque o sistema atual expõe os motoristas a cobranças abusivas e indevidas de pessoas que nada têm a ver com os guardadores sindicalizados”, disse.
Se sancionada, a lei entrará em vigor um ano após a publicação.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.