Rio – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual na segunda-feira (9), suspender a ação penal na qual Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de participação em uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho.
A decisão atende um pedido da defesa de Turnowski, que alegava que a ação tramitava em uma instância inadequada, ou seja, a 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Comarca da Capital, que cuidava do caso desde o início, em 2022.
Com isso, o processo deverá seguir para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde são julgados por crimes comuns, além de vice-governadores e deputados estaduais, os secretários de estado, que é o caso de Turnowski, devido ao foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).
O voto que sacramentou a decisão foi o do ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O ministro Nunes Marques, relator da pauta, foi vencido. Já o ministro Luiz Fux não votou.
Turnowski foi preso pela primeira vez em setembro de 2022 durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ). Desde então, o ex-secretário foi preso e solto algumas vezes. Ele está em liberdade desde agosto do ano passado, graças a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quem é Allan Turnowski?
Allan Turnowski atuou por 27 anos na Polícia Civil do Rio de Janeiro, onde ocupou cargos de destaque como diretor de Polícia da Capital e da Especializada.
Entre 2010 e 2011, foi chefe da Polícia Civil durante o governo Sérgio Cabral, mas deixou o cargo após ser citado em investigação da Polícia Federal na Operação Guilhotina. Ele foi indiciado por quebra de sigilo funcional, mas o Ministério Público do Rio arquivou o inquérito por falta de provas.
Em 2020, foi nomeado secretário de Estado de Polícia Civil, função que exerceu até março de 2022, quando se licenciou para disputar as eleições pelo PL. Durante sua gestão, a corporação lançou uma força-tarefa contra milícias, com mais de mil prisões e prejuízo estimado em R$ 2,5 bilhões aos grupos criminosos. Também foi sob seu comando que ocorreu a operação no Jacarezinho, a mais letal da história do estado, até então, com 28 mortos.
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