Prefeitura fidelense é acusada de contratar advogados comissionados para funções típicas de procurador municipal Foto Divulgação

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São Fidelis – Uma suposta contratação de advogados comissionados ou terceirizados, pelo governo de São Fidelis (RJ), para o exercício de funções típicas de procurador municipal, está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Para tanto, o órgão instaurou inquérito civil.
O MP busca verificar a regularidade das contratações e eventual afronta às normas que disciplinam o exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Por meio de nota, a prefeitura informa que não há ilegalidade na contratação de advogados, visto que não existe concurso vigente para o cargo.
A iniciativa do MPRJ parte de denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, de que São Fidélis teria contratado profissionais sem vínculo efetivo para desempenhar atribuições próprias da Procuradoria Municipal.
No dia 24 de fevereiro, o MPRJ expediu ofício requisitando a relação de todos os servidores efetivos, comissionados e terceirizados em exercício na prefeitura, incluindo fichas funcionais, folhas de pagamento, atos de nomeação e instrumentos de contratação ou de renovação contratual.
Como indício, o MP diz que foram anexadas imagens do Portal da Transparência com os nomes dos advogados, sem especificação do vínculo funcional. O governo assinala que “o fato será devidamente justificado“ e que “há previsão de concurso para procuradores e outras áreas do município ainda em 2026.”