Na Secretaria de Agricultura o contribuinte pode se orientar e fazer a declaração sem nenhum custo Foto Divulgação
São Francisco – A Receita Federal encerra dia 30 de setembro o prazo para declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025. Com o objetivo de facilitar os proprietários rurais do município, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Francisco de Itabapoana (RJ) está disponibilizando o procedimento, sem nenhum custo.
Mesmo sendo uma exigência federal, o documento pode ser solicitado diretamente na secretaria (Avenida Edenites da Silva Viana, 228, centro). A declaração é uma obrigação tributária de proprietários de imóveis rurais anualmente e visa garantir ao contribuinte regularidade junto à Receita.
O valor do imposto é calculado de acordo com tamanho, uso e produtividade do imóvel. Além de ser base para atualização no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), a declaração é utilizada no cruzamento de informações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e órgãos ambientais.
São necessários número do Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais) e Nirf (Número do Imóvel na Receita Federal); CPF ou CNPJ; endereço do imóvel e do proprietário; área total do imóvel (detalhada na utilização); percentual de área produtiva no ano-base.
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