Câmara de Vereadores de São João de Meriti Reprodução

Mais artigos de O Dia
O Dia
Uma polêmica levantada durante a sessão ocorrida na última terça-feira (9), na Câmara Municipal de São João de Meriti já movimenta o relacionamento dos atuais vereadores. Isso porque o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Amilton Machado Domingues, o Miltinho (Partido Progressista), promoveu a leitura do projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal que propõe a redução do número de cadeiras, o conotaria diminuição de gastos.

A Câmara Municipal é mantida com o duodécimo, que é um percentual da arrecadação do município, repassada mensalmente para a câmara. No ano de 2023 o orçamento anual previsto para a Câmara Municipal de São João de Meriti é de R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais).
De acordo com a proposta apresentada pela Mesa Diretora, o número de vereadores pode cair de 21 para 15 já na próxima legislatura.
Segundo a Constituição, o número de vereadores nas cidades brasileiras, pode chegar ao máximo de 55 representantes. No caso de São João de Meriti, o número máximo de parlamentares pode chegar a 25, já que a cidade está na faixa 9 da Emenda Constitucional 58, com uma população de 473.385 pessoas, de acordo com o IBGE.

Em relação a mudança, a Mesa Diretora destacou que o país vive uma crise econômica e social. Por isso, se faz necessário à adequação da Câmara Municipal a esta realidade.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal deve voltar a ser debatida pelos vereadores nas próximas sessões e caso seja aprovada, afetará as próximas eleições municipais, marcadas para outubro de 2024.