Prefeitura faz entrega do documento final do Plano de Segurança Pública de Saquarema Divulgação
Saquarema - A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, lançou, na terça-feira (19), o produto final do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Após sete meses de trabalho envolvendo equipes técnicas da Prefeitura, Fundação Getúlio Vargas, órgãos de segurança pública e representantes da Sociedade Civil Organizada, o Plano, que reúne informações e diversas análises para a definição do cenário atual da violência e segurança no município, será enviado à Câmara para apreciação.
Idealizado pela prefeitura, o Plano objetiva a redução da criminalidade, a manutenção da ordem pública e da segurança das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos no município. O documento final aborda temas como violência, crescimento populacional, avaliação dos serviços entregues pelas forças de segurança na cidade, uso dos espaços públicos, vandalismo e outros crimes e delitos.
"Este plano terá validade de 10 anos e suas diretrizes vão ao encontro do atendimento imediato ao cidadão; do planejamento estratégico e sistêmico; do fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando a redução da violência, do crescimento de forma ordenada, a redução dos crimes contra mulheres, crianças e jovens; da criação de uma rede de proteção às mulheres, crianças e jovens; e do aumento da eficiência das forças de segurança", afirmou o secretário municipal de Segurança o Ordem Pública, Evanildo Andrade.
"Agora, após o lançamento do Plano, o documento será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores do Município. Com isso, a população terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. Esse é um documento inédito em Saquarema e somos um dos primeiros de todo o Estado do Rio de Janeiro a elaborar essa legislação, que será uma diretriz para as ações de política pública em segurança na nossa cidade", comemorou a prefeita Manoela Peres.
Visão e objetivos estratégicos
Ser referência em segurança cidadã, através de ações integradas e políticas de prevenção social, é como o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Saquarema pretende ser reconhecido no futuro. Para isso, ter objetivos estratégicos é fundamental. Conforme estabelecido, pretende-se reduzir ou manter estáveis os indicadores de crimes violentos letais intencionais (CVLI), roubos e mortes no trânsito do município. É desejo, também, aumentar a percepção de segurança no município, assegurando que Saquarema seja uma cidade onde as pessoas se sintam seguras ao andar nas ruas.
"Este plano terá validade de 10 anos e suas diretrizes vão ao encontro do atendimento imediato ao cidadão; do planejamento estratégico e sistêmico; do fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando a redução da violência, do crescimento de forma ordenada, a redução dos crimes contra mulheres, crianças e jovens; da criação de uma rede de proteção às mulheres, crianças e jovens; e do aumento da eficiência das forças de segurança", afirmou o secretário municipal de Segurança o Ordem Pública, Evanildo Andrade.
"Agora, após o lançamento do Plano, o documento será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores do Município. Com isso, a população terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. Esse é um documento inédito em Saquarema e somos um dos primeiros de todo o Estado do Rio de Janeiro a elaborar essa legislação, que será uma diretriz para as ações de política pública em segurança na nossa cidade", comemorou a prefeita Manoela Peres.
Visão e objetivos estratégicos
Ser referência em segurança cidadã, através de ações integradas e políticas de prevenção social, é como o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Saquarema pretende ser reconhecido no futuro. Para isso, ter objetivos estratégicos é fundamental. Conforme estabelecido, pretende-se reduzir ou manter estáveis os indicadores de crimes violentos letais intencionais (CVLI), roubos e mortes no trânsito do município. É desejo, também, aumentar a percepção de segurança no município, assegurando que Saquarema seja uma cidade onde as pessoas se sintam seguras ao andar nas ruas.
Almeja-se, ainda, coibir a eventual presença de grupos criminosos comercializando bens e serviços de forma ilícita, a fim de preservar a baixa exposição no território. Isso porque, segundo o diagnóstico, não foi constatado a presença de grupos milicianos ou de tráficos de drogas expondo armas em vias públicas, o que é uma exceção para o estado do Rio de Janeiro. Espera-se, igualmente, impedir a ocupação e comercialização ilegal do solo e construções irregulares em Saquarema.
Por fim, pretende-se, a longo prazo, interromper o ciclo de violência familiar e, a partir de políticas de prevenção social, estimular o desenvolvimento infantil e a proteção de crianças, jovens e mulheres, resultando na redução da violência a longo prazo.
Eixos de atuação
Para orientar o alcance dos objetivos estratégicos, propõe-se estruturar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em quatro eixos de atuação: Controle do crime, Urbanismo, Fiscalização Administrativa e Prevenção Social.
O eixo de Controle do Crime compreende as ações que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Ainda que as ações de controle do crime não sejam de responsabilidade do poder municipal, cabe a ele utilizar a Guarda Municipal no patrulhamento local, além de organizar e coordenar as diferentes agências de segurança pública para promover o controle da criminalidade e estabelecer mecanismos de controle de desvios de conduta de agentes públicos municipais, sendo essas ações cruciais para o alcance dos objetivos.
O eixo de Urbanismo, por sua vez, detalha as ações que envolvem diretamente as secretarias de Segurança e Ordem Pública e Urbanismo. Para isso, cabe ao município a execução de demandas relacionadas à alteração do espaço urbano da cidade e a oferta de serviços populares habitacionais a fim de inibir o mercado ilícito.
Já o eixo de Fiscalização Administrativa detalha também ações que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Compreende estratégias a fim de reduzir a perturbação do sossego, combater a desordem urbana e ainda coordenar o fluxo e a circulação de veículos nas vias públicas.
Por último, o eixo de Prevenção Social detalha as ações que envolvem diretamente as pastas de Educação e da Mulher. O poder municipal possui grande responsabilidade nas ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Dessa forma, cabe à Prefeitura a elaboração e execução de demandas voltadas para o enfrentamento à violência contra mulher e a redução da exposição de crianças e adolescentes à violência.
Projetos estratégicos
Todas as ações listadas no Plano Municipal de Segurança Pública são amplas e ambiciosas, porém factíveis de serem implementadas porque muitas dessas ações já foram executadas ou estão em andamento. De acordo com o documento, alguns projetos estratégicos serão implantados em Saquarema para reduzir a criminalidade e aumentar a segurança na cidade: Criar um Observatório de Segurança que estruture e analise dados de crime e violência no município; estabelecer um grupo de trabalho com a Polícia Civil e o Ministério Público para envio de provas de estruturas criminosas voltadas para ocupação irregular; valorizar os profissionais de segurança pública com um plano de seleção, capacitação e promoção para Guardas Municipais; criar uma central de atendimento unificada (Ouvidoria) para receber denúncias e solicitações, incluindo questões de segurança, ordem pública e desvio de conduta de agentes públicos; implementar política de habitação popular em pequena escala e integrada com a cidade; e estabelecer sistema de premiação não financeira para instauração de inquéritos sobre apreensão de arma de fogo, estão entre os projetos.
"Além desses projetos, estamos traçando diretrizes para investir em programas que buscam lidar com as causas estruturais da violência. Esses programas têm como objetivo impactar na proteção às mulheres e na perspectiva de crianças e jovens de não entrarem para a criminalidade, a partir da garantia de direitos e do desenvolvimento socioemocional em diferentes etapas da vida", finalizou a prefeita Manoela Peres.
Para conferir na íntegra o documento, acesse a página do Plano Municipal de Segurança e Ordem Pública no site da Prefeitura, disponível em saquarema.rj.gov.br.
Eixos de atuação
Para orientar o alcance dos objetivos estratégicos, propõe-se estruturar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em quatro eixos de atuação: Controle do crime, Urbanismo, Fiscalização Administrativa e Prevenção Social.
O eixo de Controle do Crime compreende as ações que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Ainda que as ações de controle do crime não sejam de responsabilidade do poder municipal, cabe a ele utilizar a Guarda Municipal no patrulhamento local, além de organizar e coordenar as diferentes agências de segurança pública para promover o controle da criminalidade e estabelecer mecanismos de controle de desvios de conduta de agentes públicos municipais, sendo essas ações cruciais para o alcance dos objetivos.
O eixo de Urbanismo, por sua vez, detalha as ações que envolvem diretamente as secretarias de Segurança e Ordem Pública e Urbanismo. Para isso, cabe ao município a execução de demandas relacionadas à alteração do espaço urbano da cidade e a oferta de serviços populares habitacionais a fim de inibir o mercado ilícito.
Já o eixo de Fiscalização Administrativa detalha também ações que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Compreende estratégias a fim de reduzir a perturbação do sossego, combater a desordem urbana e ainda coordenar o fluxo e a circulação de veículos nas vias públicas.
Por último, o eixo de Prevenção Social detalha as ações que envolvem diretamente as pastas de Educação e da Mulher. O poder municipal possui grande responsabilidade nas ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Dessa forma, cabe à Prefeitura a elaboração e execução de demandas voltadas para o enfrentamento à violência contra mulher e a redução da exposição de crianças e adolescentes à violência.
Projetos estratégicos
Todas as ações listadas no Plano Municipal de Segurança Pública são amplas e ambiciosas, porém factíveis de serem implementadas porque muitas dessas ações já foram executadas ou estão em andamento. De acordo com o documento, alguns projetos estratégicos serão implantados em Saquarema para reduzir a criminalidade e aumentar a segurança na cidade: Criar um Observatório de Segurança que estruture e analise dados de crime e violência no município; estabelecer um grupo de trabalho com a Polícia Civil e o Ministério Público para envio de provas de estruturas criminosas voltadas para ocupação irregular; valorizar os profissionais de segurança pública com um plano de seleção, capacitação e promoção para Guardas Municipais; criar uma central de atendimento unificada (Ouvidoria) para receber denúncias e solicitações, incluindo questões de segurança, ordem pública e desvio de conduta de agentes públicos; implementar política de habitação popular em pequena escala e integrada com a cidade; e estabelecer sistema de premiação não financeira para instauração de inquéritos sobre apreensão de arma de fogo, estão entre os projetos.
"Além desses projetos, estamos traçando diretrizes para investir em programas que buscam lidar com as causas estruturais da violência. Esses programas têm como objetivo impactar na proteção às mulheres e na perspectiva de crianças e jovens de não entrarem para a criminalidade, a partir da garantia de direitos e do desenvolvimento socioemocional em diferentes etapas da vida", finalizou a prefeita Manoela Peres.
Para conferir na íntegra o documento, acesse a página do Plano Municipal de Segurança e Ordem Pública no site da Prefeitura, disponível em saquarema.rj.gov.br.
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