Igor Edelstein, presidente do Sincomércio TeresópolisDivulgação

O Sindicato do Comércio Varejista de Teresópolis aderiu à campanha nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o corte de 5% de recursos federais para o Sesc e Senac. Em suas redes sociais, a instituição está publicando uma série de vídeos de apoiadores da campanha, pessoas que reconhecem e valorizam a contribuição de todo o sistema S para os municípios. Além de convocar as pessoas a irem às redes sociais se manifestar contra a medida e apoiando as instituições, a campanha estimula a assinatura do abaixo-assinado criado pela CNC, que já registra mais de 349 mil assinaturas.

A ideia é sensibilizar o Senado Federal a rejeitar os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que retiram 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo ao Sesc e ao Senac para destinar à divulgação do Brasil no exterior.

“Já são quase 350 mil pessoas que reconhecem o trabalho de duas instituições que existem há mais de 70 anos e atuam a favor dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo do Brasil. O Sesc e o Senac precisam de nós. Quanto mais assinaturas e adesão à campanha, maior a força que teremos para pressionar o Senado Federal a rejeitar os artigos da MP que versam sobre esse remanejamento de recursos, impedindo as perdas imensas de oportunidades e de empregos”, comentou o presidente do Sincomércio Teresópolis, Igor Edelstein.

A Secretaria de Cultura de Teresópolis aderiu à campanha. Em vídeo de apoio, a Secretária Cléo Jordão reconhece a grande importância do Sesc e do Senac para o país, para o desenvolvimento da população: “Em Teresópolis não tem sido diferente, elas fazem diferença no nosso município. Não ao corte para essas instituições”, declarou.

Projeto de lei pode significar encerramento de unidades e desemprego
O corte de recursos significaria, segundo a CNC, o encerramento de mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo Brasil e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (em áreas como saúde, educação, cultura e turismo).

Além do fechamento de unidades, a CNC estima que podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil colaboradores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.


Instituições patronais e centrais sindicais se manifestam contra os cortes
Ainda no começo desta semana, as confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023. Centrais sindicais também divulgaram carta aberta contra os cortes nesta quinta-feira (11).
As instituições reiteram que, por força de lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades.
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