Embargado pelo INEA, desde 2018 o Lixão do Fischer funciona sob liminar da justiça.INEA
O Prefeito Vinicius Claussen acompanhará neste sábado, 15/07, às 11h, no aterro do Fischer (Rodovia Rio-Bahia, km 75 ), o início do transbordo dos resíduos sólidos do Município até o aterro sanitário licenciado de Belford Roxo, localizado a 74 km de distância de Teresópolis.
O serviço será prestado pela empresa Eco Rio Soluções Ambientais Ltda., contratada pela Prefeitura de Teresópolis por meio de dispensa de licitação. O município investirá R$ R$ 4.632.154,00 no serviço, a ser prestado pelo período 6 meses (180 dias). Ó valor é de pouco menos que R$ 800 mil para transbordo 4.290 toneladas de lixo domiciliar (média de 150 ton/dia). O aterro do Fischer vai parar, portanto, de receber novos resíduos.
"A partir de agora, Teresópolis nunca mais vai colocar lixo no Aterro do Fischer. Estamos resolvendo definitivamente esse problema histórico da cidade. Vamos acabar com o depósito de lixo num aterro sem estrutura para fazer o manejo correto desses resíduos. Vamos entregar essa conquista para a cidade. Agradeço ao Governador Cláudio Castro e ao vice-governador Thiago Pampolha, secretário de Estado de Ambente, que conseguiram entender a importância de ajudar Teresópolis neste momento", comentou o Prefeito Vinicius Claussen.
Histórico
Funcionando sem condições de receber os resíduos do município, o aterro do Fischer já que havia sido embargado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) desde 2018, antes da atual gestão municipal assumir. Porém, uma decisão judicial autorizava o depósito de material no local, enquanto o município trabalhava em soluções definitivas para resolver a questão. Chegou a ser anunciado pelo governo, em 2019, um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Governo do Estado e a empresa BNPetro para instalação de uma usina que processaria os resúduos, gerando energia, mas esse acordo foi suspenso pela empresa em função da pandemia.
Em novembro de 2022, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado com objetivo de buscar projetos para a implantação de uma usina de processamento de lixo e geração de energia, garantindo assim a destinação final. O procedimento foi concluído e segue para a realização de audiências e consultas públicas, sendo finalizado através do processo licitatório, que será realizado ainda em 2023, segundo a Prefeitura informou.
Ao mesmo tempo, o município vinha buscando um acordo com a Justiça e o Governo do Estado para que o transbordo dos resíduos, estimado em mais de R$ 20 milhões anuais, fosse realizado, uma vez que com recursos próprios o município não consegue arcar com esse investimento. Após o incêndio no local iniciado no dia 26 de junho, como o tema se tornou ainda mais urgente, o Prefeito Vinicius Claussen conseguiu um acordo com o Governo do Estado, junto ao vice-governador e Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, garantindo parte dos recursos para dar início imediato ao transbordo.
O acordo de cofinanciamento dos custos foi aprovado pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), fundo contábil do Estado destinado à implementação e controle de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano.
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