Procedimento de concessão de água e esgoto vai ter prosseguimento em TeresópolisDivulgação
O Município de Teresópolis foi autorizado pela justiça a retomar o procedimento licitatório para concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, suspenso em julho em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro motivada por "inconsistências do edital". A informação foi divulgada pela Prefeitura de Teresópolis por meio de nota oficial na manhã desta sexta-feira (18). A data do ato já foi remarcada para o próximo dia 25 de agosto, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico também nesta sexta que também traz as erratas referentes ao edital.
Segundo a gestão municipal, a justiça "reconheceu a lisura e legalidade do procedimento, bem como a importância e o dever da Administração Pública em efetivar o direito da população à saúde pública e meio ambiente equilibrado".
No posicionamento, a Prefeitura também lembra que a licitação cumpre sentença de processo judicial que reconheceu que, há décadas, a população teresopolitana não tem uma prestação de serviço satisfatória no fornecimento de água, restrito a apenas uma pequena parcela da população e inexistente no caso da coleta e tratamento de esgoto.
Confira a nota:
"Concessão dos serviços de Água e Esgoto em Teresópolis
O Município de Teresópolis informa que o procedimento licitatório para concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, anteriormente suspenso em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro, será retomado após decisão do Poder Judiciário que reconheceu a lisura e legalidade do procedimento, bem como a importância e o dever da Administração Pública em efetivar o direito da população à saúde pública e meio ambiente equilibrado.
É importante lembrar que a licitação que ora se realiza traduz-se em cumprimento de sentença de processo judicial que reconheceu que, há décadas, a população teresopolitana não tem uma prestação de serviço satisfatória no fornecimento de água, restrito a apenas uma pequena parcela da população e inexistente no caso da coleta e tratamento de esgoto."
O Município de Teresópolis informa que o procedimento licitatório para concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, anteriormente suspenso em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro, será retomado após decisão do Poder Judiciário que reconheceu a lisura e legalidade do procedimento, bem como a importância e o dever da Administração Pública em efetivar o direito da população à saúde pública e meio ambiente equilibrado.
É importante lembrar que a licitação que ora se realiza traduz-se em cumprimento de sentença de processo judicial que reconheceu que, há décadas, a população teresopolitana não tem uma prestação de serviço satisfatória no fornecimento de água, restrito a apenas uma pequena parcela da população e inexistente no caso da coleta e tratamento de esgoto."
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