Comissão Processante tem 90 dias para apresentar parecer sobre investigação Reprodução Redes Sociais
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Teresópolis aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar supostas irregularidades em contratos do município com a construtura Econstrur, licitada para prestar serviços de reformas de quadras poliesportivas, escolas, entre outros.
A denúncia foi apresentada no dia 9 de outubro pelo cidadão José Edson Cunha Rezende. O texto foi baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovado no dia 26 de setembro na Câmara. A CPI analisou a relação do governo municipal com a construtura Econstrur, apontando omissão e negligência de agentes públicos na gestão dos contratos com a empresa,
O recebimento da denúncia e instauração da CP foram votados de forma nominal e aprovados unanimemente pelos 18 vereadores presentes, à exceção do presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, que, de forma regimental, não participa do rito.
Próximas etapas
De acordo com a Câmara, dentro de cinco dias a cópia da denúncia e os documentos apresentados serão enviados ao prefeito Vinicius Claussen com a notificação. Ele terá um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa prévia, por escrito, com provas e testemunhas.
A comissão processante, composta após sorteio pelos vereadores Paulo Nogueira (presidente), Diego Barbosa (relator) e Fidel Faria (membro), terá 90 dias para analisar a denúncia, ouvir testemunhas, bem como apreciar a defesa do executivo. Em seguida, a comissão vai emitir um parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia e será submetido ao plenário.
Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que ainda aguarda notificação formal da Câmara Municipal e segue confiante na lisura dos seus atos. O governo reforçou que defende e respeita qualquer forma legítima de investigação e que todos os procedimentos licitatórios, punições e contratos da gestão pública estão disponíveis no Portal da Transparência.
A empresa Econstrur tem sido penalizada pelo descumprimento dos contratos assumidos com o município, conforme mostrou matéria do O DIA desta segunda-feira (16).
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