O governo e a própria deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tentaram ao longo do dia de ontem viabilizar a posse da filha do ex-deputado Roberto Jefferson no ministério do Trabalho, sem sucesso.
Advogados da deputada entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão que manteve a suspensão de sua nomeação e a cerimônia de posse.
O recurso, chamado de agravo de instrumento, foi distribuído para o desembargador federal Reis Friede, que está analisando o pedido. O procedimento é, assim como o pedido de suspensão de liminar, um recurso cabível contra decisões que são proferidas antes do julgamento do caso. A suspensão da posse de Cristiane Brasil foi proferida em caráter liminar (provisório) na segunda-feira.
Já a Advocacia Geral da União (AGU), que havia anunciado que recorreria ao Supremo Tribunal Federal, decidiu que o ideal seria primeiro tentar o agravo no próprio TRF.
Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. Diante da condenação um grupo de advogados pediu a suspensão da posse dela sob a alegação de que a indicação feria o princípio constitucional da moralidade pública. A Justiça Federal acatou o pedido.
O PTB, partido de Cristiane, tem 16 votos na Câmara dos Deputados, importantes para a aprovação da Reforma da Previdência diante das dificuldades do governo em alinhar a base. A legenda, primeira a fechar questão a favor da reforma, e a própria deputada não deram sinais de querer abdicar do cargo no ministério.
