Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) Divulgação
Arraial do Cabo - Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para se cadastrar no Processo de Escolha Suplementar em caráter emergencial para membros suplentes do Conselho Tutelar de Arraial do Cabo, que atuarão no mandato 2025/2027. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), localizada na Rua Castro Alves, 170, no Centro, das 9h às 16h.
O edital que regulamenta o processo é o de número 001/2025/CMDDCA, publicado no Diário Oficial do município, edição nº 1345/2025. Ao todo, estão disponíveis 10 vagas, sendo cinco destinadas às suplências dos conselheiros titulares em exercício e outras cinco para formação de cadastro de reserva.
De acordo com o artigo 47 da Lei Municipal nº 1.647/09, os conselheiros suplentes podem ser convocados a qualquer momento, de forma temporária ou definitiva, conforme a necessidade de preenchimento das funções no Conselho Tutelar. A convocação ocorre nos casos de afastamento ou impedimento dos titulares, garantindo a continuidade das atividades de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no município.
O edital que regulamenta o processo é o de número 001/2025/CMDDCA, publicado no Diário Oficial do município, edição nº 1345/2025. Ao todo, estão disponíveis 10 vagas, sendo cinco destinadas às suplências dos conselheiros titulares em exercício e outras cinco para formação de cadastro de reserva.
De acordo com o artigo 47 da Lei Municipal nº 1.647/09, os conselheiros suplentes podem ser convocados a qualquer momento, de forma temporária ou definitiva, conforme a necessidade de preenchimento das funções no Conselho Tutelar. A convocação ocorre nos casos de afastamento ou impedimento dos titulares, garantindo a continuidade das atividades de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no município.
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