Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e a equipe do Cartório do Ofício Único do município Reprodução
Arraial do Cabo - Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Arraial do Cabo participaram, nesta quarta-feira (2), de uma reunião com a equipe do Cartório do Ofício Único do município, com o objetivo de alinhar procedimentos e esclarecer etapas do processo de registro das Certidões de Regularização Fundiária (CRF), no âmbito dos processos de REURB que estão em andamento.
O encontro foi realizado no próprio cartório e contou com a presença da tabeliã, dra. Cristina. Na pauta, estiveram pontos como a padronização da documentação exigida para os registros e o esclarecimento sobre exigências legais e cartorárias previstas na Lei Federal nº 13.465/2017, que regula a regularização fundiária urbana.
Durante a reunião, também foi discutida a criação de um canal direto de comunicação entre a Prefeitura e o cartório, com o objetivo de dar maior fluidez às etapas finais dos processos e garantir celeridade na emissão dos registros. A medida deve beneficiar diretamente dezenas de famílias que aguardam a finalização dos trâmites para obter a segurança jurídica sobre suas propriedades.
Participaram do encontro a assessora jurídica da Secretaria de Habitação, Katia Ferreira Louzada; o procurador Felipe Caetano; e Cláudio Farias, representante da Secretaria Municipal de Obras.
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