Fiscalização do ProconAscom
Arraial do Cabo - O Procon de Arraial do Cabo iniciou, nesta quinta-feira (3), uma operação educativa nas farmácias da cidade com foco no cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação orienta os estabelecimentos sobre a proibição de solicitar o CPF dos consumidores antes de informar os preços com desconto de medicamentos.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a coleta de dados pessoais nas drogarias só poderá ser feita mediante autorização expressa, específica e consciente do cliente, conforme prevê a legislação. A medida busca garantir transparência na relação de consumo e proteger a privacidade dos cidadãos.
Durante os próximos 60 dias, a fiscalização terá caráter exclusivamente educativo, com o objetivo de informar os comerciantes e esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação. Após esse prazo, farmácias que não se adequarem às exigências poderão ser penalizadas com sanções administrativas, incluindo aplicação de multas.
O atendimento ao público do Procon de Arraial do Cabo é realizado presencialmente na Avenida Leonel de Moura Brizola, sem número, próximo à Rodoviária, ou via WhatsApp, pelo número (22) 2622-1417.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a coleta de dados pessoais nas drogarias só poderá ser feita mediante autorização expressa, específica e consciente do cliente, conforme prevê a legislação. A medida busca garantir transparência na relação de consumo e proteger a privacidade dos cidadãos.
Durante os próximos 60 dias, a fiscalização terá caráter exclusivamente educativo, com o objetivo de informar os comerciantes e esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação. Após esse prazo, farmácias que não se adequarem às exigências poderão ser penalizadas com sanções administrativas, incluindo aplicação de multas.
O atendimento ao público do Procon de Arraial do Cabo é realizado presencialmente na Avenida Leonel de Moura Brizola, sem número, próximo à Rodoviária, ou via WhatsApp, pelo número (22) 2622-1417.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.