Requalificação civil e conversão de união estável em casamento serão realizadas sem custosPaulo Dimas/CCS PMBM
Barra Mansa - A equipe do Centro de Atendimento LGBTQIA+ de Barra Mansa se reuniu com a juíza da Primeira Vara Cível, Anna Costa, na manhã desta terça-feira (2), para alinhar as estratégias da ação social que permitirá os procedimentos de requalificação civil e da conversão de união estável de casais homoafetivos em casamento. As audiências serão realizadas no Fórum do município, no dia 17 de maio. As inscrições seguem até o dia 30 de abril e podem ser feitas na sede do Centro LGBTQIA+, situado na Rua Santos Dumont, nº 125, no Centro, ou através do e-mail: bmprodiversidade@outlook.com.
De acordo com o gerente de Proteção Social Especial do Centro Atendimento LGBTQIA+, Thiago Felix, esse é mais um passo que o município garante em favor deste público. “Estamos muito felizes em conseguir avançar cada vez mais em políticas públicas que garantam os direitos que são de todos. O melhor de tudo é que essas iniciativas não terão custos aos interessados. Gostaria de frisar que estamos aqui para esclarecer quaisquer dúvidas em relação à inscrição e documentação”, reforçou Thiago.
A juíza da Primeira Vara Cível de Barra Mansa, Anna Costa, completou. “Barra Mansa é um município que vem crescendo em relação às iniciativas voltadas para o grupo LGBTQIA+, mas, apesar disso, precisamos expandir ainda mais essa rede de apoio. Eles precisam entender que não estão sozinhos e que aqui existem pessoas que vão trabalhar por seus direitos”, afirmou a juíza.
Para que a inscrição seja validada os seguintes documentos deverão ser enviados:
REQUALIFICAÇÃO CIVIL:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Relatório psicológico (apenas se menor de 18 anos)
- Preencher um formulário online com o nome e o gênero desejado
CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO:
- Identidade e CPF
- Certidão de nascimento caso seja solteiro (a)
- Certidão de casamento com averbação do divórcio caso se divorciado (a)
- Certidão de casamento e certidão de óbito do ex-cônjuge, caso seja viúvo (a)
- Comprovante de residência de cada noivo(a)
- Os casais também precisarão de duas testemunhas para confirmar que já vivem juntos, mandando cópia do RG, CPF e comprovante de residência
- Os casais têm que preencher um formulário indicando a data de início da união estável e se já têm bens juntos
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