Brasília - Termina nesta quarta-feira, 1º de junho, o prazo para que presidente afastada Dilma Rousseff preste ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment contra ela.
A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os esclarecimentos sintam-se ofendidas.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo "golpe" para se referir ao processo de impeachment em suas manifestações públicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela não vai se furtar a atender às indagações, cujas respostas serão dadas pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.
