Lewandowski aceita recurso de Dilma sobre perícia em documentos

Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pediu para que fosse seja realizada uma perícia independente nos documentos que embasaram a denúncia do impeachment

Por rafael.nascimento

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou nessa segunda-feira, o recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que seja realizada uma perícia independente nos documentos que embasaram a denúncia do impeachment.

O procedimento havia recebido o aval do presidente e do relator da Comissão Especial do impeachment, senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas fora rejeitado pelo colegiado na semana passada. Em seu despacho, Lewandowski, que é presidente do processo do impeachment no Senado, sustentou que a perícia não vai atrasar o cronograma estabelecido pela comissão, pois será realizada concomitantemente com outros atos do colegiado. Esse era um receio da base aliada do presidente em exercício Michel Temer.

Presidente do STF%2C Ricardo LewandowskiDivulgação/SCO/STF

O ministro também destacou que o procedimento vai evitar que a defesa de Dilma recorra ao STF futuramente, já que a proibição da perícia "poderia colocar em risco a higidez jurídica deste que, certamente, constitui um dos julgamentos de maior repercussão do País".

O presidente do STF disse ainda que o procedimento não trará custos para nenhuma parte, já que vai ser realizada por quadros técnicos do Senado, além de oferecer aos senadores, "que irão definir o destino da presidente da República, um conjunto mais amplo de elementos para que possam formar a sua convicção com maior segurança".

O pedido de perícia feito pela defesa de Dilma previa uma avaliação de um órgão internacional sobre os decretos de créditos suplementares e das chamadas pedaladas fiscais que configuraram a acusação de crime de responsabilidade para fazer um contraponto ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)

O presidente da comissão, no entanto, sugeriu que o procedimento fosse realizado por três auditores do Senado. Ficou determinado que Diego Prandino Alves, consultor de Orçamento da Casa, será o coordenador da junta. Também farão parte da equipe João Henrique Pederiva, consultor de Orçamento, e Fernando Álvaro Leão Rincon, analista legislativo de contabilidade.

Aliados de Dilma comemoraram a decisão. "Acho importante essa decisão aqui, isso mostra que não se deve levar os trabalhos da comissão com atropelos, nós avisamos que isso era cerceamento de defesa. Não podemos atropelar o processo", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Também nesta segunda-feira, Lewandowski indeferiu dois recursos apresentados pela acusação. Um deles era do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que entrou com um recurso contra questão de ordem relativa à competência do presidente do Supremo para apreciar aspectos relativos ao mérito da instrução. No entendimento do ministro, cabe a ele afastar eventuais vícios de nulidade independente de sua natureza.

O outro recurso era dos autores do pedido de impeachment, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. contra decisão de Lira que concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa substituísse testemunhas previamente arroladas. O ministro do STF indeferiu o recurso por considerar que a avaliação do que o que será ou não objeto de análise do colegiado cabe aos senadores, que são "juízes" do processo.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia