TSE retoma nesta terça julgamento da chapa Dilma-Temer

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, a partir das 19h, o julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afastar o presidente da República. Pela primeira vez, a corte eleitoral julga a cassação de uma chapa presidencial. A análise da ação ocorre em um momento de agravamento da crise política após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.

Para fazer garantir sua defesa, o presidente instalou um gabinete de crise, no 3.º andar do Palácio do Planalto, e, desde a delação, ampliou o núcleo que o assessora tanto na estratégia jurídica como na política.

O cenário político de agora é diverso do identificado há pouco menos de um mês, quando o governo confiava numa vitória na corte eleitoral. A perspectiva no Planalto era de placar favorável à tese do presidente de que é preciso separar as condutas dele e da ex-companheira de chapa. Diante disso, houve uma guinada na estratégia de protelar ao máximo o processo.

A delação de acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, porém, revestiu de incertezas o julgamento no TSE - considerado sem precedentes na história do tribunal - e deixou o presidente acossado por uma investigação criminal, na qual é suspeito dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Auxiliares do presidente diziam nesta segunda que ninguém no Planalto tinha segurança sobre o voto de dois ministros recém-nomeados por Temer. Tanto Admar Gonzaga como Tarcísio Vieira deram sinais desencontrados nos últimos dias.

Na semana passada, sondagem informal do governo detectou vantagem para a tese da defesa de Temer. Mas a percepção é de que há grande volatilidade nas intenções de votos dos ministros da corte eleitoral.

Ao Estado, um ministro do governo avaliou, sob a condição de anonimato, que "ninguém sabe como é a cabeça de juiz" e que o Planalto aposta, "se tudo der errado", na interrupção do julgamento por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo). Caso essa estratégia jurídica seja usada, Temer ganhará tempo, pois o julgamento acabará adiado. O pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro após a leitura do voto do relator da ação, ministro Herman Benjamin.

Delações

As sessões do julgamento estão marcadas para até quinta-feira. Um dos pontos mais importantes a serem definidos é o que questiona se há validade jurídica incluir as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, na ação de cassação da chapa. A defesa de Dilma aponta que essas delações excederiam o "objeto inicial da denúncia". A defesa de Temer passou a apoiar esta tese, em busca da salvação do mandato do presidente.

As revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht e do casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do caixa 2, os delatores falaram em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

No processo, proposto pelo PSDB em 2014, a chapa é acusada de prática de abuso de poder político e econômico.

Na sessão desta terça, após as sustentações orais, Herman Benjamin inicia a apresentação de seu voto. A praxe da corte eleitoral é começar com a votação das questões preliminares propostas pelas defesas para análise no plenário - e só depois delas entrar no mérito.

A defesa de Dilma apresentou cinco preliminares, e a de Temer, quatro. Todos os ministros votarão nas preliminares. Em seguida, começa a análise do mérito: se deve ou não ser cassada a chapa, se pode haver divisão e punição diferente entre a presidente eleita e o vice-presidente eleito.

A qualquer momento, as partes podem apresentar questões de ordem Caso o TSE decida pela cassação da chapa Dilma-Temer, o que tornaria Dilma inelegível e retiraria o mandato de Temer, as defesas ainda poderão recorrer da decisão.

Nesta segunda-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, afirmou que o governo está monitorando possíveis protestos durante o julgamento no TSE. 

Autor do pedido de abertura de inquérito, PSDB continua indeciso

Após uma atuação de bastidores do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e um discurso inflamado do prefeito da capital João Doria, o diretório estadual do PSDB de São Paulo, que vinha pressionando por um desembarque do governo, resolveu recuar pela segunda vez.

A expectativa da reunião plenária convocada para a tarde desta segunda-feira, era que os paulistas pedissem oficialmente que o partido entregasse os cargos no governo. Afinal, foi decidido que vão esperar o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral para tomar uma decisão. Estiveram presentes cerca de 200 tucanos, entre prefeitos, deputados e vereadores na sede do partido. Alckmin não foi.

Ao longo do encontro, líderes se mostravam propensos ao rompimento e se revezaram em discursos acalorados. O prefeito paulistano não era esperado na reunião, mas chegou a tempo de fazer o último discurso.

Em sua fala, Doria disse que ao PSDB "não cabe tomar uma decisão agora". "Nosso inimigo chama-se PT, partido que é inimigo do Brasil", declarou. Em seguida, defendeu enfaticamente que o partido aguarde o julgamento do TSE. "Não há razão para uma decisão precipitada, após a decisão da Justiça tomaremos a decisão certa", disse, encerrando o discurso com a trilha da vitória, de Ayrton Senna.

Entre os que queriam o desembarque, estavam o deputado federal Carlos Sampaio, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e o presidente do PSDB- SP, deputado estadual Pedro Tobias.

"O que ocorreu foi grave. O PSDB não pode ter uma ética de bambu", disse Sampaio. Na mesma linha, Morando fez um discurso ainda mais incisivo. "Eu tenho vergonha de apoiar esse tipo de governo", afirmou.

Em defesa da permanência do PSDB no governo, pelo menos até o final do julgamento do TSE, que começa hoje, discursaram o ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, e parlamentares próximos ao governador, como o deputado federal Miguel Haddad. "Nós não queremos que no ano que vem prevaleça uma polarização salvacionista, Bolsonaro, Lula, que são um desastre para o Brasil", disse Aníbal.