Brasília - A proposta de criminalização do funk foi rejetida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira. A sugestão 17/2017 pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família.Com a rejeição, o texto deixa de tramitar no Senado.
Coube ao senador Romário (Podemos-RJ) relatar a proposta. O relator votou pelo não prosseguimento, alegando que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento.
Romário também criticou o projeto, lembrando que gêneros musicais consagrados, como o samba e o jazz, também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.
Para o senador, é errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação. "Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única", afirmou o Romário.
O parlamentar finalizou defendendo que a História já deu "provas inúmeras" da inutilidade de se coibir a cultura popular, "que sempre encontra uma maneira de expressar-se".
O relatório de Romário foi elogiado pela presidente da Comissão, Regina Sousa (PT-PI), para quem a audiência realizada sobre o projeto (no dia 13) foi uma das melhores que a comissão já fez. "Uma pena que os defensores da criminalização do funk tenham se recusado a vir, espero que tenham visto pela TV o show de consciência social que a juventude funkeira nos deu aqui", comemorou a petista.
O vice-presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), ainda lembrou que se fosse pra proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, "então todo o carnaval teria que ser cancelado no Brasil".
