Brasília - Por quatro votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, a denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo Paulo Twiaschor, ligado à empresa Serveng, no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Renan Calheiros teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng; em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
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O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, no entanto, afirmou que não há indícios suficientes para dar início a uma ação penal e torná-los réus. Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello não esteve presente na sessão.
O relator foi o Fachin, que também comentou, como crítica, que o relatório final do inquérito jamais chegou ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi apresentada pela PGR em dezembro, quando a PF ainda não havia enviado relatório final. Os denunciados negaram irregularidades. "Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma", disse Renan Calheiros, em comentário sobre a decisão.
Também nesta terça-feira, foi noticiado o arquivamento de um outro inquérito aberto para apurar se houve uma trama para frear a Lava Jato por parte de Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Com o arquivamento desse inquérito, Renan Calheiros consta como investigado, ao todo, em 17 inquéritos e uma ação penal. Essa conta inclui o inquérito no qual foi oferecida a denúncia rejeitada, porque ainda não houve arquivamento.
