Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta manhã de terça-feira, pelo voto aberto sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, mas há possibilidade de adiamento.
Relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento deAécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio "parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio".
"Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, "c", da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves", escreveu o ministro na liminar.
