Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira - a partir das 10h - a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça. A lista de deputados inscritos tem ainda nove nomes, mas outros parlamentares poderão se inscrever. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República - PGR.
A discussão foi iniciada nesta terça-feira e após mais de 10 horas de debate, 47 deputados se posicionaram sobre a denúncia.
Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia terá 20 minutos para se manifestar sobre o parecer. Os advogados dos três denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar.
Concluída esta etapa, os deputados da CCJ passarão, então, a votar o relatório de Bonifácio Andrada.
A expectativa do presidente da comissão é aprovar ou rejeitar o parecer na tarde desta quarta-feira conforme a maioria dos votos, desde que estejam presentes à sessão, pelo menos, 34 parlamentares. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima semana.
Votação será nominal
Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.
A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.
A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.
