Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para não colocar em votação nesta quarta-feira o requerimento para apreciar em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas.
A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira, o pedido de urgência será colocado em votação no plenário.
Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
No fim de setembro, o relator do projeto na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou substitutivo à proposta com mudanças que, segundo ele, retiram os principais entraves burocráticos para o funcionamento do Uber. Ele também defendeu o fim da urgência para uma maior discussão e amadurecimento da matéria.
