Brasília - O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou, nesta segunda-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado.
O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira. A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo.
Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina. Contra Temer ainda consta a acusação de obstrução de Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Segundo o deputado oposicionista, o objetivo é anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que encaminhou a tramitação da denúncia na casa como um processo único e garantir votação separada para as quatro acusações. “As condutas têm de ser individualizadas, para que cada cidadão possa acompanhar e cobrar o posicionamento de seu parlamentar”, disse Rubens Jr.
O deputado ressalta que não quer o adiamento da votação marcada para quarta-feira, apenas a mudança do rito de votação e o fatiamento da análise para cada denunciado e cada crime. Ele argumenta que o plenário não deve votar o parecer pela inadmissibilidade aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois cabe somente ao Supremo a análise do teor da peça jurídica.
A possibilidade de desmembramento do processo já tinha sido solicitada pela oposição desde a chegada da denúncia à Câmara, mas os pedidos foram negados tanto pela Secretaria-Geral da Câmara quanto pela CCJ, que argumentaram que o processo deveria ser analisado da mesma maneira como foi apresentado pela Procuradoria e encaminhado pelo Supremo.
