Brasília - O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em uma sessão marcada pela rejeição de outros vetos do presidente Michel Temer, os parlamentares decidiram acatar apenas três vetos à nova lei.
Os deputados e senadores mantiveram 62 itens da proposta anteriormente rejeitados por Temer. O projeto regulamenta as atribuições dos profissionais da área e conta com apoio da categoria. Representantes dos agentes comunitários estiveram presentes nas galerias do plenário.
Segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), a decisão de manter os vetos a três dispositivos foi tomada após ouvir os apelos da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correia.
A nova legislação amplia o grau de formação profissional da categoria, estabelece as condições e tecnologias necessárias para implantar cursos de aprimoramento e dá segurança jurídica aos profissionais da área. Estabelece, por exemplo, que os agentes comunitários devem estar presentes na estrutura de atenção básica de saúde, atuando na vigilância epidemiológica, ambiental e na prevenção de doenças.
Vetos mantidos
Entre os vetos mantidos no texto, está o que previa o desenvolvimento de atividades de mobilização social pelos agentes, como a notificação de casos suspeitos de zoonoses às unidades de saúde e vigilância epidemiológica. Os parlamentares também impediram o dispositivo que tratava de curso técnico a ser oferecido aos funcionários do setor e obrigava a regularização de vínculo direto entre os agentes e órgãos de saúde.
Segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), Temer editará uma Medida Provisória para fazer os ajustes necessários ao texto, após a entrada em vigor da lei com os três vetos. O deputado confirmou o acordo com o Palácio do Planalto e elogiou o trabalho da categoria.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias percorrem as ruas do nosso país visitando as famílias, de casa em casa, fazendo um trabalho de fundamental importância, de prevenção, para garantirem uma saúde pública de qualidade. Eles trabalham na chuva e no sol e, acima de tudo, são verdadeiros abnegados, que fazem o seu trabalho para termos uma saúde de qualidade em nosso país”, afirmou.
