Rio - O Brasil fez avanços nos direitos socioeconômicos, de gênero e das pessoas LGBTs, mas esses são os pontos, além da Segurança Pública e direitos de povos indígenas, que mais preocupam a Organização das Nações Unidas, segundo o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano. Ele ressalta que várias partes do país têm índice de desenvolvimento humano (IDH), que mede o nível de desenvolvimento e bem-estar social, precário.
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Após a Segunda Guerra Mundial, que matou cerca de 70 milhões de pessoas, e com o intuito de evitar que os horrores do período fossem repetidos, a Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada em 1945 para evitar atrocidades futuras. No dia 10 de dezembro de 1948 a assembleia da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nascida do desejo de impedir outro Holocausto, como norma a ser adotada por todos os povos e nações, que determina os direitos a que todos deveriam ter.
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Como está o Brasil em relação ao cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
O Brasil, como muitos países, fez passos gigantes em direção à implementação da Declaração – a qual está ligada de forma intrínseca ao desenvolvimento sustentável, porque sem desenvolvimento não existem as condições necessárias para que os direitos humanos sejam implementados.
Como em outros países, o caminho no Brasil é longo para conseguir uma igualdade de gênero total – inclusive salarial – e direitos plenos das pessoas LGBTIQ+, ou de povos indígenas, etc. A sociedade, com o apoio das instituições, tem o dever de seguir nesse caminho. Igualmente os direitos econômicos-sociais, que avançaram enormemente nas últimas décadas, mas ainda são ameaçados: os índices de desenvolvimento humano (IDH) são precários em várias partes do país. (O IDH é um índice para comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população.)
Nesse contexto, temos que lembrar que os direitos humanos no mundo podem ser violados por instituições e por pessoas. E o dever de melhorar a implementação dos direitos humanos incumbe novamente as instituições e as pessoas. A concepção de que os direitos humanos são algo que contrapõe estado e pessoas é totalmente incorreta. Por exemplo, se a discriminação racial no mundo não é algo oficial e inclusive é criminalizada, infelizmente essa discriminação ainda existe em muitos países por razões sociais e culturais, e o dever de resolver a situação é de todos.
Que artigos da Declaração dos Direitos Humanos a ONU percebe como os mais violados no Brasil?
Não temos esse tipo de classificação. Mas de forma geral é preciso em toda América Latina avançar nos direitos socioeconômicos, inclusive para que todos possam ter um trabalho digno, e acesso a saúde e educação de qualidade. É preciso fazer ainda mais para as mulheres e para as pessoas LGBTIQ+. A desigualdade no pais, e discriminação racial, são ainda gigantescas. Também é violado frequentemente o direito à segurança, garantido pelo artigo 3 da Declaração. Por isso as instituições tem o dever de fazer muito mais para erradicar o crime (e inclusive o terrorismo, se houver), sem pôr em perigo outros direitos humanos.
Como em todo o mundo, uma coisa que causa enorme preocupação são os direitos ambientais, ligados ao direito à vida. Se o mundo seguir sem proteger o meio ambiente de forma adequada, o direito à vida não é garantido para as gerações futuras nem até o final deste século.
Em que pontos o Brasil avançou nos últimos 70 anos na defesa dos direitos humanos?
A situação em termos da discriminação racial ou da igualdade de gênero é infinitamente melhor que em tempos passados. Os direitos socioeconômicos são muito mais garantidos: os índices de desenvolvimento humanos cresceram de forma gigantesca. Mas o caminho ainda é longo.
Há artigos considerados mais importantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Não. Os artigos são um conjunto que tem que se dar de forma integral. Não se pode extrair direitos em detrimento de outros. Por isso que, por exemplo, não se pode garantir a paz e erradicar o terrorismo a custo de violar o direito de expressão, como acontece em alguns países. E não se pode erradicar o crime – o que é fundamental para garantir o direito á segurança – violando outros direitos de forma colateral.
