Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou na manhã desta sexta-feira o pedido do senador Flávio Bolsonaro sobre o caso de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O filho do presidente da República havia pedido a suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O parlamentar alegou foro privilegiado para interromper a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, já que ele se elegeu senador. A defesa do parlamentar pediu que o caso fosse remetido para o STF e que as provas coletadas até então fossem anuladas.
Na decisão desta sexta-feira, no entanto, o ministro Marco Aurélio citou decisão do STF de maio de 2018, que restringiu o foro privilegiado para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo. Flávio Bolsonaro só foi diplomado senador federal em 18 de dezembro de 2018.
O ministro que estava de plantão durante o recesso judiciário, Luiz Fux, havia acolhido o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro no último dia 17 de janeiro até que o ministro relator do caso, Marco Aurélio, tomasse sua decisão. Nesta sexta-feira, com o início do ano judiciário, o pedido foi negado e o caso volta à primeira instância.
Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira.
O senador eleito acionou o STF alegando que o Ministério Público do Rio de Janeiro "utilizou-se do Coaf para criar 'atalho'", realizando verdadeira burla às regras de quebra de sigilo bancário e fiscal. O Ministério Público do Rio de Janeiro nega.
*Com Estadão Conteúdo
