Ministro Edson FachinFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira, dia 8. A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin.
Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais.
A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias.
Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais.
A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias.
No caso, o presidente do STF se refere sobre a decisão de Fachin ter anulado na segunda-feira todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva julgadas pela Justiça Federal no Paraná, 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e pode se candidatar para presidente no ano que vem.
Publicidade
O ministro do STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, além da doações ao instituto. Com isso, os processos vão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai julgar se os casos nos três processos serão ou não validados.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.