Brasília - O processo que acusava o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat de infringir a Lei de Segurança Nacional foi arquivado. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação foi considerada "incoerente", além de "limitar o direito a liberdade de expressão".
"Diante das diligências realizadas, entendeu pela inocorrência do delito previsto no art. 26 da Lei n.7170/1983; entendeu, ainda, que, face à garantia constitucional de liberdade de expressão, não estaria caracterizado crime contra a honra previsto no Código Penal", diz a decisão promulgada nesta sexta-feira (19).
Publicidade
A investigação foi aberta a pedido do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, após o jornalista Ricardo Noblat compartilhar, em junho do ano passado, em seu perfil no Twitter, uma charge feita por Aroeira. No desenho, Bolsonaro aparece transformando uma cruz vermelha, insígnia alusiva aos serviços médicos, em uma suástica nazista.
"De fato, da análise do caso, entende o Ministério Público Federal ser hipótese de arquivamento", diz outro trecho do documento obtido pelo DIA.
Publicidade
Mais investigados
Na última quinta-feira (18), manifestantes que realizavam um protesto em frente a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram levados para depor após estenderem uma faixa com a frase "Bolsonaro genocida". A autuação foi realizada pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional, presente no Código Penal brasileiro.
Publicidade
Mais recentemente, o youtuber Felipe Neto também foi intimado a depor por chamar Bolsonaro de genocida.
Além deles, também estão sendo investigados por críticas a Bolsonaro o advogado Marcelo Feller, o colunista Ruy Castro e o o jornalista Hélio Schwartsman.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.