Cobertura
As estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade, uma vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais rígidas de distanciamento social. O setor de serviços é um dos mais impactados e tem assistido a um aumento de demissões nas últimas semanas, segundo representantes do setor.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, lembra que o presidente Jair Bolsonaro disse em 27 de janeiro que em 15 dias daria uma resposta sobre a reedição do BEm. "O programa é fundamental para nossa sobrevivência. Vivemos um colapso", afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) admitiu que o Senado quer pressionar o governo a tirar do papel uma nova rodada de socorro a empresas em função da pandemia de covid-19. "Na pior das hipóteses, mutuca tira o boi do mato. Ou seja, uma mosquinha pequena tira um touro do mato", afirmou Amin.
O projeto do Senado obriga a União a retomar os programas executados no ano passado, mas não apresenta impacto financeiro e medidas de compensação no Orçamento deste ano, como exige a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2020, o governo tinha um "cheque em branco" para gastar com medidas de combate à pandemia sem precisar respeitar essas regras por causa do decreto de calamidade. Neste ano, porém, não há regra de calamidade em vigor.
No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).
Calamidade
A votação do projeto expõe uma pressão no Congresso Nacional para editar um novo decreto de calamidade pública, abrindo a porteira para novos gastos com o argumento de conter o avanço do novo coronavírus, em um período de aumento de mortes e falta de vacina para a toda a população. "Se tiver que colocar dinheiro novo, nós vamos ter de rediscutir o decreto de calamidade", disse o senador.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, promulgada no mês passado, um novo período de calamidade só pode ser decretado pelo Congresso a pedido do presidente da República
A votação do projeto não foi negociada com o Palácio do Planalto O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, aguarda um levantamento com o impacto financeiro da proposta antes de apresentar o parecer. O governo não enviou representantes para a reunião de líderes partidários que decidiu incluir a proposta na pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concordou em pautar o projeto, apesar de não haver acordo com o governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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