Ex-ministro da Saúde Eduardo PazuelloEdilson Rodrigues/Agência Senado
Rio - A Procuradoria da República no Distrito Federal elencou, em processo de improbidade contra Pazuello impetrado na Justiça Federal, os erros do ex-ministro da Saúde na condução da pandemia no Brasil. O documento obtido pela Tv Globo fala em erros “dolosos” e “graves” do general.
Na ação, que é assinada por oito procuradores, é relatado que há, no mínimo "negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.
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“Diz-se, no mínimo, porque tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes, etc.), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”, dizem os procuradores.
Os procuradores também destacam que o Ministério da Saúde não tinha compromisso com a eficiência na definição dos planos de combate a pandemia e citam gastos com remédios comprovadamente ineficazes — como a cloroquina e hidroxicloroquina.
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Os procuradores apontaram ,ainda, que “essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do Ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor corpo técnico do Ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o Ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.
De acordo com o Ministério Público Federal, a omissão e a negligência do ex-ministro na compra das vacinas da Pfizer retardou o começo da imunização no País.
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A negociação dos imunizantes da Pfizer foi um dos pontos de partida da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. Criada em abril, a CPI tinha como alvo também a atuação de Pazuello na pandemia, o colapso do oxigênio em Manaus, em janeiro, e o tratamento precoce com cloroquina, ivermectina e azitromicina -- medicamentos com ineficácia comprovada contra a covid e que fazem parte do "kit covid".
Pazuello comandou o Ministério da Saúde por cerca de 10 meses, entre 16 de maio do ano passado e 23 de março deste ano. O general ocupa, desde 1 de junho, um novo cargo no governo Bolsonaro. Dois meses após a demissão, ele foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
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O ex-ministro também é alvo de outra ação por improbidade, mas pelo colapso do oxigênio em Manaus. O Ministério Público Federal, no Amazonas, autor da ação, afirma que houve atraso e a lentidão de Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, em enviar equipe para diagnosticar e reduzir a onda de casos de covid no Estado e que houve pressão para as autoridades locais adotarem o "tratamento precoce".
A nova ação por improbidade, da Procuradoria no Distrito Federal, foi proposta no dia 30 de junho junto à 20.ª Vara de Justiça Federal. Os procuradores apontaram um dano ao erário de quase R$122 milhões causado pela gestão de Pazuello. A Procuradoria da República pede ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de Pazuello de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público.
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No documento, a Procuradoria detalhou omissão e negligência em atos de Pazuello: demora na compra de vacinas contra a covid-19; adoção "ilegal e indevida" do chamado "tratamento precoce" como principal ação de política pública contra a doença; omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR; ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia; omissão no papel de gestor nacional do SUS.
"A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTIcovid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/mês)", apontaram os oito procuradores que assinam a ação.
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Segundo a ação, Pazuello "permaneceu, ao longo do ano de 2020, durante largo tempo, omisso em relação à negociação e à aquisição de vacinas contra a Covid-19, como estratégia de combate à pandemia". O ex-ministro, afirma o MPF, contratou as vacinas da AstraZeneca "apenas dando seguimento à negociação iniciada por seu antecessor, Nelson Teich".
O Ministério Público Federal detalhou a atuação da Saúde para a aquisição das vacinas da Pfizer. E-mails entregues à CPI da Covid já haviam apontado que a empresa tentou negociar imunizantes com o País e não teve retorno. Em depoimento aos senadores, o presidente da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, falou que o governo Bolsonaro ignorou as propostas de vacina por três meses.
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A Procuradoria aponta que a Pfizer "ofereceu, por pelo menos sete vezes, contratos de aquisição de vacinas ao Brasil, entre agosto de 2020 e março de 2021". A ação aponta que foram encaminhadas 81 cópias de e-mails pela empresa a representantes do Ministério da Saúde a partir de 20 de maio do ano passado para tratar da vacina contra covid-19.
Em uma das mensagens, de 24 de novembro, Murillo alertou a representantes da Saúde sobre "a alta demanda dos seus imunizantes no mercado internacional". De acordo com a ação, "o desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho" que Pazuello "não participou de nenhuma das reuniões com a empresa até o primeiro contato" em novembro de 2020 e, depois, em 22 de dezembro do ano passado.
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"Resta claro, das informações prestadas pela Pfizer sobre os atos de negociação da vacina, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira", aponta o MPF.
"A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina, tivesse sido aceita a proposta apresentada pela Pfizer em 26/08/2020."
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*Com informações do Estadão Conteúdo
