Ministra do STF, Rosa Weber Fabio Rodrigues Pozzebom/AgÉncia Brasil
Rio - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o Congresso se manifestar sobre o fundo eleitoral nos moldes propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), totalizando R$ 5,7 bilhões. A medida é rotineira e visa ouvir todas as partes do processo.
A LDO foi aprovada por deputados e senadores em 15 de julho, e o presidente Jair Bolsonaro tem até dia 30 desse mês para sancionar, ou vetar. Nesta segunda-feira, o chefe do Executivo disse que o fundão será de R$ 4 bilhões.
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O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso. No entanto, após a retomada dos trabalhos da Corte, o processo seguirá para o relator, ministro Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro à vaga.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", diz a ministra.
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Um dos processos foi apresentado por sete parlamentares - seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
A justificativa do grupo foi de que o processo foi votado sem o debate necessário no Legislativo. Além disso, os parlamentares criticaram o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária.
