Rio - Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Agentes da Polícia Federal estão no endereço do político, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio. Segundo informações iniciais, ele ainda não foi localizado.
As investigações da Polícia Federal detectaram que Jefferson participa de uma milícia digital que mira ataques contra ministros do STF e instituições, uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos. O político também é alvo de investigações do novo inquérito aberto por determinação de Moraes, responsável no STF pelas investigações sobre fake news.
Na decisão, o ministro afirmou que o político faz parte de uma "possível organização criminosa" com objetivo de "desestabilizar as instituições" e propaga contra a democracia e as instituições essenciais à manutenção do regime democrático de direito, entre elas, o STF.
"Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil", escreveu Moraes.
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Jefferson discursava pelo fechamento do STF, cassação imediata de todos os ministros, incitando a violência física contra os ministros por não concordar com os posicionamentos. "A reiteração dessas condutas revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas", escreveu o ministro.
Na decisão, o ministro escreveu que, por meio de uma rede social, Jefferson também publicou vídeos e fez declarações com discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, onde exibe armas. "As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito", afirmou Moraes.
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Na decisão, Moraes também determinou cumprimento de busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
O ministro também determinou o bloqueio das contas em redes sociais que, segundo ele, é necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às instituições democráticas e às eleições, em relação ao perfil.
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Ele se apresenta como aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a favor da volta do voto impresso. Em um vídeo, ele diz que "caso não ocorra voto impresso, não vai ter eleições no próximo ano". Em 2005, ele foi a político que desencadeou o escândalo do mensalão. Em 2012, no julgamento no Supremo, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Em sua conta no Twitter, o ex-deputado afirmou que a PF estava na casa de sua ex-mulher.
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A Polícia Federal foi a cada de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice.
Por decisão de Moraes, um inquérito foi aberto em julho para investigar uma organização e o funcionamento de uma milícia digital contra a democracia.
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Na investigação, a Polícia Federal investiga em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político com a finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito. Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político.
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