Allan dos Santos, dono do canal 'Terça Livre' no YoutubeGabriela Biló/Estadão Conteúdo

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O blogueiro Allan dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 17, por crime de ameaça e incitação ao crime de tal conduta contra o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. O motivo da denúncia foi um vídeo publicado em seu canal no YouTube, o “Terça Livre”, no qual Allan desafia o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente. Na ocasião, ele afirmou que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais.
Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto. O crime ocorreu em 24 de novembro do ano passado.
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No vídeo de título “Barroso é Um Miliciano Digital”, Allan expressa frases de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador, dizendo: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas, Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!".
Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio ministro do Supremo, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis.
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A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”. O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.
Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas mostra ser “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores.

Na denúncia, o MPF observa que a natureza das redes sociais e o poder de alcançar grandes massas populacionais, tornam as declarações investigadas ainda mais perigosas. Nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo, direcionadas a diversas pessoas.