CPI da Covid aprova quebra de sigilo de Ricardo Barros, Frederick Wassef, Allan dos Santos e mais blogueiros

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou 187 requerimentos que estavam na pauta desta quinta-feira, 19. Entre eles estão a liberação da quebra de sigilo de disseminadores de fake news e de empresas que negociaram com o Ministério da Saúde. Os nomes listados nesta quinta são quebra fiscal do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, e de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, e o blogueiro Allan dos Santos.

A comissão aprovou o pedido dos requerimentos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). São 26 solicitações para a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. Estão na lista sites como o Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais. Foram seis votos favoráveis aos requerimentos e quatro contra.

Responsável pelo Terça Livre, o colegiado aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do blogueiro Allan Lopes dos Santos, acusado de disseminar informações falsas na internet e alvo de outra investigação, conduzida pela CPMI das Fake News no Congresso, além de outros gestores de portais. A CPI também pedirá informações sobre as movimentações financeiras ao Coaf.

Girão (Pode-PR) tentou retirar os requerimentos da pauta. "Pela liberdade", justificou, causando reação do grupo majoritário da CPI. "Não faça isso senador", disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). "Liberdade é fechar o Congresso Nacional?".

A CPI levantou suspeitas de ganhos de alguns portais da internet com a disseminação de informações falsas na pandemia. "Caluniar e mentir não é liberdade de expressão", advertiu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Outro foco foi em quebra de sigilo de empresas em negociação com o ministério. Um dos principais focos está na Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin, e em empresas que negociaram vacinas e medicamentos para o Ministério da Saúde.

A CPI aprovou um novo bloco de requerimentos para aprofundar as informações em relação à Precisa. Os senadores quebraram o sigilo fiscal e pediram informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de pessoas e empresas ligadas à Precisa Medicamentos, entre elas o dono da empresa, Francisco Maximiniano, convocado para prestar depoimento nesta quinta-feira, 19.

Os senadores aprovaram, por exemplo, a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano que já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por um contrato com o Ministério da Saúde em 2017. Em relação à Precisa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) destacou que a quebra de sigilo da matriz da empresa já foi aprovada pela comissão. Hoje, por sua vez, a comissão deu aval à transferência de informações de filiais da Precisa.

Conforme o Estadão mostrou, Maximiano levou à Índia uma comitiva de empresários com os quais sua rede de empresas fez transações milionárias consideradas suspeitas. A CPI da Covid apura se alguma dessas movimentações financeiras serviram para lavagem de dinheiro. A comissão também pedirá ao Itamaraty informações sobre os contatos da Precisa com a fabricante da vacina Covaxin, Bharat Biotech, que suspendeu as negociações com a empresa brasileira após o início da investigação.

Representantes de duas empresas que negociaram com o Ministério da Saúde foram convocados para prestar depoimentos. O sócio da Belcher Farmacêutica Emanuel Catori e o executivo da World Brands Jaime José Tomaselli serão chamados para depor, conforme os requerimentos aprovados. A CPI também aprovou uma série de pedidos para solicitar informações sobre hospitais do Rio de Janeiro. O ex-governador Wilson Wtizel (PSC) apontou para um suposto esquema de corrupção na gestão do sistema.

A CPI da Covid também aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de Wassef, que se apresenta como advogado do presidente Bolsonaro. As informações sobre Wassef precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado possa ter participação, como de faturamento desses negócios.

Autor do pedido de quebra, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a partir dos depoimentos colhidos até o momento na comissão, junto às informações coletadas, foram interrelacionados comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas. Na lista apresentada pelo senador estão nomes como de Wassef e Maximiano.

"E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI", afirmou Calheiros.

Wassef se tornou amplamento conhecido após a Polícia Federal encontrar e prender Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de comandar um esquema de rachadinha para o parlamentar quando ele era deputado estadual pelo Rio, em uma propriedade sua na cidade de Atibaia, no interior paulista, em junho de 2020.

A CPI da Covid também aprovou a quebra de sigilo do líder do governo Bolsonaro para a Receita Federal, além de pedir informações sobre investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão também pediu informações ao Ministério da Saúde e à Casa Civil sobre a atuação do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. 

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), um requerimento que pede sejam fornecidos à CPI extrato de mensagens, chamadas de voz e vídeo, bem como de telefones da agenda de contatos de todas as pessoas que já foram alvo de quebra de sigilo telemático também foi aprovado pelos senadores.