Sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), no Senado, do procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta terça-feira, 24Pedro França/Agência Senado
Brasília - Em discurso inicial durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta terça-feira, 24, que sua gestão teve atuação "sóbria e técnica" afirmando que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo mais alto do Ministério Público Federal, ao "não permitir que o Ministério Público quisesse substituir" os três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo. "Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes", afirmou.
O PGR fez críticas à Lava Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da operação apresentava uma série de "deficiências" e alegando que ele não se "mostrava sustentável" em razão de diferentes fatores - entre eles a "falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos". Nas palavras, de Aras, o "modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades".
Com relação à sua atuação no âmbito criminal - que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados - Aras afirmou que a PGR faz uma "análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões". Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou: "nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja".
O PGR fez críticas à Lava Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da operação apresentava uma série de "deficiências" e alegando que ele não se "mostrava sustentável" em razão de diferentes fatores - entre eles a "falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos". Nas palavras, de Aras, o "modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades".
Com relação à sua atuação no âmbito criminal - que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados - Aras afirmou que a PGR faz uma "análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões". Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou: "nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja".
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Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. "O PGR não é censor de qualquer autoridade. Mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade", disse ele.
Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. "O PGR não é censor de qualquer autoridade. Mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade", disse ele.
O procurador-geral disse que, quando se fala em alinhamento "está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo". "Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política".
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Aras afirmou, ainda, que o procurador-geral da República não é "comentarista político" e deve se manifestar nos autos "sem espetáculo, sem escândalo", para "não macular, não prejulgar e "não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis, oito anos". O chefe do MPF chegou a mencionar a sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou denúncia reapresentada pela Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP), declarando ainda a extinção da punibilidade do petista com relação as imputações.
"A política é para os políticos e, afora as intervenções legais da política, de cada PGR, a Constituição que vossas excelências votaram diz que quem resolve problemas políticos é esta Casa, quando julga os crimes de responsabilidade que tecnicamente são meras infrações políticas. Não são crimes propriamente ditos, reservando-se ao PGR e ao MP apenas os crimes comuns e não qualquer outra infração política", disse Aras.
Aras participa de sabatina na CCJ do Senado na manhã desta terça-feira, 24, em busca de para mais um mandato no topo do Ministério Público Federal. O preferido do presidente Bolsonaro foi indicado para recondução por mais dois anos na chefia da PGR em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.
Apesar de ser apontado como "omisso" quanto a atos de Bolsonaro - por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023. Se o nome for aprovado na sabatina de hoje, deverá ainda ser confirmado pelo Plenário do Senado. Ele precisa conseguir 41 votos favoráveis em votação secreta para seguir na função.
Cobranças
A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta "omissão" do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano - quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 - só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos - como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode "assistir passivamente aos estarrecedores ataques" de Bolsonaro aos tribunais superiores.
Aras participa de sabatina na CCJ do Senado na manhã desta terça-feira, 24, em busca de para mais um mandato no topo do Ministério Público Federal. O preferido do presidente Bolsonaro foi indicado para recondução por mais dois anos na chefia da PGR em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.
Apesar de ser apontado como "omisso" quanto a atos de Bolsonaro - por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023. Se o nome for aprovado na sabatina de hoje, deverá ainda ser confirmado pelo Plenário do Senado. Ele precisa conseguir 41 votos favoráveis em votação secreta para seguir na função.
Cobranças
A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta "omissão" do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano - quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 - só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos - como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode "assistir passivamente aos estarrecedores ataques" de Bolsonaro aos tribunais superiores.
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