Registro de uma sessão da CPI da PandemiaJefferson Rudy/ Agência Senado
Brasília - Sete dos 11 membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia votaram a favor do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com isso, os pedidos de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de autoridades como o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o atual chefe da pasta, médico Marcelo Queiroga, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias de investigação competentes. O relatório aprovado pelos senadores responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu ao menos nove crimes.
CPI da Covid: relatório final é aprovado e indicia Bolsonaro por mais de nove crimes.
— Jornal O Dia (@jornalodia) October 27, 2021
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O texto final foi concluído tendo como alvo 80 nomes, entre políticos, servidores, funcionários e empresas, por crimes cometidos no âmbito da pandemia.
Esse documento é a conclusão de seis meses de investigações e depoimentos colhidos que trouxeram à tona as irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin, os atrasos do governo federal em aceitar as ofertas da Pfizer e, mais recentemente, os procedimentos irregulares na operadora de saúde Prevent Senior.
A aprovação do texto teve dois intervalos em mais de sete horas de discussão, em meio a contestações de governistas.
Senadores aliados de Bolsonaro refutaram a tese de que presidente foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos pedindo a investigação de governadores e prefeitos em relação às medidas de combate contra a doença. No entanto, o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes e as propostas não foram votadas.
Senadores aliados de Bolsonaro refutaram a tese de que presidente foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos pedindo a investigação de governadores e prefeitos em relação às medidas de combate contra a doença. No entanto, o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes e as propostas não foram votadas.
Os crimes comuns nos quais ele é citado são epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação, conforme definidos pelo Código Penal; os crimes contra a humanidade são de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, arrolados no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário. A CPI ainda pediu o indiciamento de Bolsonaro por crimes de responsabilidade - violação do direito social e quebra de decoro do cargo.
A lista encabeçada por Bolsonaro segue com os pedidos de indiciamento de seus três filhos com carreira política - o senador Flávio (Patriota-RJ), o deputado Eduardo (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos (Republicanos). O texto também pede o indiciamento de empresários bolsonaristas, blogueiros de direita que disseminaram desinformação na pandemia, dirigentes do Ministério da Saúde e especialistas que integraram o chamado "gabinete paralelo", núcleo de assessoramento do presidente durante a pandemia.
As últimas mudanças no relatório de Renan foram decididas em uma reunião do grupo majoritário da CPI na noite desta segunda-feira, 25. O encontro, realizado no apartamento funcional do presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), se estendeu pela madrugada. Na ocasião, os senadores decidiram pela inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no rol de indiciados, além do ex-secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, entre outros.
Antes das inclusões, o número de indiciados era de 70 pessoas. Várias delas tiveram seus nomes incluídos e removidos do relatório nas sucessivas versões. A última leva de indiciamentos foi patrocinada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na manhã desta terça, a lista chegou a 79 pessoas: Renan incluiu o senador Luis Carlos Heinze entre os indiciados. Depois, atendendo a uma questão de ordem de Alessandro Vieira, o nome do gaúcho acabou retirado da lista. Ao incluir o colega de CPI, o alagoano disse que Heinze "reincidiu" na divulgação de informações falsas. "Pela maneira como incitou o crime em todos os momentos, eu queria, nesta última sessão, dar um presente a vossa excelência: (...) será o 81º indiciado desta comissão", disse o relator, anotando em seguida o nome de Heinze no relatório, à caneta.
A participação de Heinze na CPI ficou marcada pela defesa de teses como a suposta eficácia do "tratamento precoce" na cidade de Rancho Queimado (SC).
O relatório da CPI deve ser apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na manhã desta quarta-feira, 27. Depois, as conclusões da comissão serão enviadas ao Ministério Público: a parte que diz respeito a Bolsonaro será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR); outras partes da apuração serão apresentadas às unidades do MPF nos Estados e aos MPs de cada unidade da Federação, a depender do tipo de crime e das pessoas envolvidas.
Uma reunião dos senadores da CPI com o procurador-geral da República, Augusto Aras, também está marcada para a manhã desta quarta, semanas atrás, Aras disse que tomará providências e que não será omisso diante dos fatos levantados pela comissão. Caso o procurador-geral da República não dê sequência às investigações, os integrantes da CPI estudam ingressar com uma ação penal privada subsidiária no Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, o pedido de indiciamento da CPI é diferente daquele feito pela polícia. "A CPI é um poder investigatório, criado para apurar fatos e a responsabilidade por esses fatos. O efeito prático (do pedido de indiciamento) é dar, no relatório final, um destaque para esses personagens. No final, caberá ao Ministério Público proceder ao acolhimento ou não dessas acusações, para fazer uma denúncia (formal)", diz ele, que é professor de processo penal no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi, em janeiro deste ano, vermos irmãos morrendo. Foram (...) as trágicas cenas de Manaus. Foram as filas do desespero pelos cilindros de oxigênio (...). Quantas mesas de jantar nas casas das famílias brasileiras estão incompletas no dia de hoje por causa do descaso? Já foi dito aqui: pelo menos 200 mil irmãos nossos poderiam estar entre nós. Quantos amigos e parentes não poderiam estar neste momento na sala de TV assistindo a conclusão deste trabalho? E isso não foi por acaso: teve responsabilidade (do governo federal)", disse o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues
"O crime central que encontramos foi fartamente demonstrado: o crime de epidemia agravado pelo resultado morte (...). É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto que o presidente se esforçou para acelerar a propagação do vírus", argumentou o senador Alessandro Vieira.
A lista encabeçada por Bolsonaro segue com os pedidos de indiciamento de seus três filhos com carreira política - o senador Flávio (Patriota-RJ), o deputado Eduardo (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos (Republicanos). O texto também pede o indiciamento de empresários bolsonaristas, blogueiros de direita que disseminaram desinformação na pandemia, dirigentes do Ministério da Saúde e especialistas que integraram o chamado "gabinete paralelo", núcleo de assessoramento do presidente durante a pandemia.
As últimas mudanças no relatório de Renan foram decididas em uma reunião do grupo majoritário da CPI na noite desta segunda-feira, 25. O encontro, realizado no apartamento funcional do presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), se estendeu pela madrugada. Na ocasião, os senadores decidiram pela inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no rol de indiciados, além do ex-secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, entre outros.
Antes das inclusões, o número de indiciados era de 70 pessoas. Várias delas tiveram seus nomes incluídos e removidos do relatório nas sucessivas versões. A última leva de indiciamentos foi patrocinada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na manhã desta terça, a lista chegou a 79 pessoas: Renan incluiu o senador Luis Carlos Heinze entre os indiciados. Depois, atendendo a uma questão de ordem de Alessandro Vieira, o nome do gaúcho acabou retirado da lista. Ao incluir o colega de CPI, o alagoano disse que Heinze "reincidiu" na divulgação de informações falsas. "Pela maneira como incitou o crime em todos os momentos, eu queria, nesta última sessão, dar um presente a vossa excelência: (...) será o 81º indiciado desta comissão", disse o relator, anotando em seguida o nome de Heinze no relatório, à caneta.
A participação de Heinze na CPI ficou marcada pela defesa de teses como a suposta eficácia do "tratamento precoce" na cidade de Rancho Queimado (SC).
O relatório da CPI deve ser apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na manhã desta quarta-feira, 27. Depois, as conclusões da comissão serão enviadas ao Ministério Público: a parte que diz respeito a Bolsonaro será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR); outras partes da apuração serão apresentadas às unidades do MPF nos Estados e aos MPs de cada unidade da Federação, a depender do tipo de crime e das pessoas envolvidas.
Uma reunião dos senadores da CPI com o procurador-geral da República, Augusto Aras, também está marcada para a manhã desta quarta, semanas atrás, Aras disse que tomará providências e que não será omisso diante dos fatos levantados pela comissão. Caso o procurador-geral da República não dê sequência às investigações, os integrantes da CPI estudam ingressar com uma ação penal privada subsidiária no Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, o pedido de indiciamento da CPI é diferente daquele feito pela polícia. "A CPI é um poder investigatório, criado para apurar fatos e a responsabilidade por esses fatos. O efeito prático (do pedido de indiciamento) é dar, no relatório final, um destaque para esses personagens. No final, caberá ao Ministério Público proceder ao acolhimento ou não dessas acusações, para fazer uma denúncia (formal)", diz ele, que é professor de processo penal no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi, em janeiro deste ano, vermos irmãos morrendo. Foram (...) as trágicas cenas de Manaus. Foram as filas do desespero pelos cilindros de oxigênio (...). Quantas mesas de jantar nas casas das famílias brasileiras estão incompletas no dia de hoje por causa do descaso? Já foi dito aqui: pelo menos 200 mil irmãos nossos poderiam estar entre nós. Quantos amigos e parentes não poderiam estar neste momento na sala de TV assistindo a conclusão deste trabalho? E isso não foi por acaso: teve responsabilidade (do governo federal)", disse o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues
"O crime central que encontramos foi fartamente demonstrado: o crime de epidemia agravado pelo resultado morte (...). É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto que o presidente se esforçou para acelerar a propagação do vírus", argumentou o senador Alessandro Vieira.
Votaram a favor:
Eduardo Braga (MDB-AM)
Humberto Costa (PT-PE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Humberto Costa (PT-PE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Votaram contra:
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Jorginho Mello (PL-SC)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Jorginho Mello (PL-SC)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
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