André Mendonça é sabatinado pela CCJ nesta quarta-feiraEdilson Rodrigues/Agência Senado
Brasília - Em seu discurso inicial durante a sabatina realizada no Senado, nesta quarta-feira, 1, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que vai se comprometer com o Estado laico. Esse é um tópico que causa preocupação sobre o designado do Presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o próprio mandatário se referiu a Mendonça como "terrivelmente evangélico".
No início da sessão, o ex-advogado-geral da União afirmou que, apesar de ser "genuinamente evangélico" e ligado à Igreja Presbiteriana, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa.
"Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", declarou.
"Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", declarou.
Harmonia entre os poderes
Além de assumir um compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito, André Mendonça defendeu também a harmonia entre os Poderes. Segundo ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.
"Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", ponderou.
"Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", ponderou.
Perseguição a opositores
Sobre o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro, o ex-AGU disse que não acionar a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação". Ele afirmou que jamais teve a intenção de perseguir ou intimidar pessoas contrárias ao governo. Na ocasião, Mendonça era ministro da Justiça e Segurança Pública.
A sabatina do indicado de Bolsonaro acontece quase cinco meses depois da designação. Ele está sendo avaliado para ocupar a vaga que foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Acompanhe ao vivo:
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