Comissão do Senado aprova Lei em homenagem à cantora Marília Mendonça, sobre sinalização de linhas de energia Reprodução

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto batizado de "Lei Marília Mendonça", que torna obrigatório que as empresas de energia elétrica sinalizem torres de energia. O PL 4.009/2021 é de autoria do senador Temário Mota Mota (Pros-RR) e teve como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Caso não haja recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto todas as linhas de transmissão devem ser sinalizadas, incluindo as que estiverem sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O PL também diz que as torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
A proposta tem como objetivo o de evitar acidentes como o que aconteceu com o avião da cantora em Caratinga, Minas Gerais, onde faria um show, no último dia 5 de novembro. Na ocasião Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na queda da aeronave que colidiu com cabos elétricos.
"Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça, e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves", destacou Kátia Abreu.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) venham ao Senado explicar sobre esse tipo de acidente.
O texto também prevê medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. O projeto permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência em complementação à pintura de suportes.
As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.