Juiz rejeita denúncia contra padre que disparou ofensas homofóbicas a repórter da Globo

O juiz Bruno César Singulani França, da Vara Única de Tapurah, no Mato Grosso, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) em face do padre Antônio Müller, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tapurah, acerca das ofensas contra o jornalista Érick Rianelli, da TV Globo, casado com Pedro Figueiredo, também jornalista da TV Globo. Para o magistrado, os xingamentos de ‘viadinho’, entre outras ofensas homofóbicas, proferidos pelo pároco se caracterizam ‘direito à liberdade religiosa’.

O MPMT ingressou com uma ação civil pública contra o pároco no último dia 29 de agosto. A vítima participou de uma oitiva online antes de a denúncia ter sido protocolizada. O Grupo Arco-Íris e Aliança Nacional LGBTI+ também esteve no encontro na condição de testemunha. A ação tramita sob o número 1001086-41.2021.8.11.0108.

Durante uma missa transmitida nas redes sociais, no dia 13 de junho de 2021, o sacerdote atacou a dignidade de Érick Rianelli, por conta de um vídeo antigo em que este fazia uma dedicatória ao marido Pedro Figueiredo num telejornal por ocasião do Dia dos Namorados.

O repórter Érick Rianelli publicou em suas redes sociais que o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ e a Aliança Nacional LGBTI+ vão solicitar ao MP de Mato Grosso para que recorra dessa decisão judicial. 

“Pedimos uma reunião com representantes do Ministério Público do Mato Grosso, pois vamos pedir para que recorra dessa sentença. É inacreditável o que o juiz fez. Ele colocou a questão da liberdade religiosa como um direito superior ao direito da dignidade pessoa humana. Isso é um escárnio à Constituição Brasileira e as decisões das instâncias superiores. Não se pode confundir discriminação, homofobia e ataques a dignidade da pessoa humana com direito a liberdade religiosa. Discriminar e incitar a violência em razão da sexualidade é crime!”, criticou o presidente do Grupo Arco-Íris e Diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento.

Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, "é fundamental que o Ministério Público recorra para que a justiça não abra um sério precedente que concorre com as decisões superiores. Defendemos o direito a liberdade religiosa, que todas as religiões se expressem. No entanto, o que aconteceu foi um ato de discriminação explícita e não podemos aceitar. O juiz ignorou a discriminação ocorrida. Por isso, vamos buscar todos os meios pra impedir que a discriminação não seja ignorada. Não existem direitos absolutos, liberdade religiosa não pode ser alegada para que ofensas e discursos de ódio sejam propagados".

“É uma aberração jurídica que um magistrado legitime a homofobia em nome de uma suposta liberdade religiosa. Espero, profundamente, que essa moda não pegue. Seja um padre, pastor ou qualquer outro líder religioso, nenhum deles tem superioridade religiosa ou moral para xingar ou denegrir os demais em nome de uma crença. O direito de um termina quando começa o do outro. Por isso, vamos recorrer. A depender do desenrolar do caso, poderemos levá-lo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar essa omissão por parte do Estado brasileiro. Mas, como eu disse, vai depender do andar do processo em território nacional”, destacou o advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, que representa o Grupo Arco-Íris e a Aliança Nacional LGBTI+.

Quando os ataques homofóbicos do padre Antônio Müller vieram à tona, as duas entidades LGBTI+ tentaram um acordo extrajudicial para que ele se redimisse. No entanto, não houve êxito, o que motivou a ação civil pública.