Jair BolsonaroValter Campanato/Agência Brasil
Brasília - A Justiça Federal do Distrito Federal deu cinco dias para que o governo explique o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que liberou a emissão de passagens na classe executiva de voos internacionais para ministros de Estado e servidores públicos.
"Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias (art. 2º da Lei nº 8437/92). Nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei n.º 4.717/65, intime-se o Ministério Público Federal para que também se manifeste, no mesmo prazo", diz trecho da decisão revelada pelo jornal Estado de São Paulo.
A previsão é que o decreto beneficie mais de 600 pessoas em cargos e funções de confiança na administração federal, informou o jornal "Folha de S.Paulo".
A liberação, validada por Bolsonaro, representa um recuo em relação à decisão do ex-presidente Michel Temer que, em fevereiro de 2018, havia editado decreto instituindo que voos para fora do País seriam feitos exclusivamente em classe econômica - e que qualquer upgrade seria pago pelo próprio servidor.
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