Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de MoraesDivulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra o depoimento do presidente Bolsonaro. O recurso pedia o adiamento da apresentação de Jair Bolsonaro à Polícia Federal marcado para esta sexta-feira, 28.
Moraes alega que o direito ao silêncio, previsto na Constituição, não consagra "direito de recusa previa e genérica a observância de determinações legais".
"Não lhes é permitido recusar previa e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando ja definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento", disse o ministro.
Moraes alega que o direito ao silêncio, previsto na Constituição, não consagra "direito de recusa previa e genérica a observância de determinações legais".
"Não lhes é permitido recusar previa e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando ja definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento", disse o ministro.
O depoimento do presidente estava marcado para às 14h da tarde destas sexta-feira. Bruno Bianco, advogado-geral da União, compareceu à PF por volta das 13h45, sem a companhia de Bolsonaro.
O mandatário deveria ser ouvido no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos relacionado a um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitor (TSE) em 2018.
