Câmara retoma a pauta que pode legalizar os jogos de azar no BrasilReprodução
Brasília - Em detrimento à pressão da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira a discussão do projeto de lei (PL 442/91) que legaliza os jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. A sessão do Plenário marcada para esta tarde ainda debaterá a proposta que abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos.
O tema que ainda gera polêmica já foi retirado da pauta. Portanto, a retomada do debate gera muita expectativa na disputa de forças no Plenário. É válido destacar que até a conclusão da negociação da proposta, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial. Com a definição do relator, a votação da matéria terá início.
A proposta para a atividade de cassinos no país exige a obrigatoriedade de funcionamento em resorts como parte de complexo integrado de lazer. O tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar, como revelou' Agência Câmara de Notícias'.
Um ponto polêmico caso o projeto de lei seja aprovado é a anistia "a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei".
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádios de futebol. Fica proibida a prática de jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para a própria manutenção.
Um ponto polêmico caso o projeto de lei seja aprovado é a anistia "a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei".
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádios de futebol. Fica proibida a prática de jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para a própria manutenção.
Jogo do bicho:
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
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