Governo autoriza distribuição de absorventes apenas para grupo restrito

Brasília - O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nesta terça-feira, 8, autorizando a oferta do item que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo governo à imprensa não cita valores. "A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira", ressalta a Secretaria-Geral da Presidência, em nota oficial.

De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelas em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil.

O texto do decreto divulgado pelo governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.

Queiroga afirmou ainda que o decreto de hoje, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonaro em outubro, mas cujo dispositivo sobre distribuição de absorventes foi vetado pelo presidente. "Lá no projeto de lei não se tinha feito cálculo do impacto orçamentário de forma apropriada", justificou o ministro sobre o veto.

À época, Bolsonaro chegou a ironizar o programa e a chamá-lo de "Auxílio Modess", uma marca de absorventes. Agora, no entanto, regulamenta o programa como parte da estratégia do executivo de se aproximar das mulheres em ano eleitoral.