Deputado Estadual Arthur do Val Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

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Após afirmar, em áudio vazado, que mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres", o deputado estadual de São Paulo Arthur do Val (sem partido) entregou nesta quinta-feira, 17, a sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ao todo, ele é alvo de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar pelas falas sexistas. Com informações do portal G1.
No documento, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no What’sApp.

“Todas as representações epigrafadas tratam do mesmo assunto: quebra de decoro parlamentar por parte do acusado decorrente de suas falas registradas em áudios privados vazados sem seu consentimento. (...) É certo que mensagens privadas enviadas a destinatários privados gozam de presunção de privacidade, o que torna ilícita sua divulgação sem consentimento do emissor original”, disse o documento entregue na Alesp, assinado pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno.
A defesa sustenta ainda, a tese de que Arthur estava licenciado do cargo durante a viagem à Ucrânia, onde os áudios foram gravados. Sendo assim, segundo eles, o parlamentar não poderia ser punido por quebra de decoro.

"É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá 'no desempenho do mandato'", completa.
A defesa foi entregue ao Conselho de Ética, que vai analisar as acusações e defesa nesta sexta-feira (18), após decisão de quem será o relator do caso. A expectativa é a de que o deputado Delegado Olim (PP) seja o escolhido.
Após o vazamento do áudio, o parlamentar, conhecido como Mamãe Falei, retirou sua candidatura ao governo de São Paulo.