Christino Áureo também preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias RenováveisDivulgação

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Nesta terça-feira, 12, a Câmara se prepara para votar a PEC dos Auxílios. O relator no plenário, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), acredita a proposta de emenda à Constituição será aprovada. Segundo ele, a PEC foi amplamente discutida na Comissão Especial e referendada com uma margem “confortável”. A proposta autoriza o governo a gastar R$ 41,25 bilhões com a criação de novos auxílios sociais e a ampliação de benefícios já existentes.
“Está pronto para promulgar e implantar o conjunto das iniciativas que constam na PEC, em um prazo razoável, em função da necessidade dos beneficiários”, explica o deputado.
Christino é autor de uma PEC, de 2021, que apontava a necessidade da discussão de mecanismo de estabilização de preços de combustíveis e subsídios focalizados. Apresentou ainda outra PEC, de fevereiro de 2022, que prevê a redução total ou parcial de alíquotas incidentes sobre combustíveis e gás, como mecanismo para enfrentar a pandemia de covid.
“Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora. Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento — que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia — tem que assumir essa responsabilidade agora também”, frisa.
Para amenizar o efeito das sucessivas altas dos combustíveis, a PEC dos Auxílios prevê a disponibilização de R$ 5,4 bilhões para a criação da Compensação/Auxílio Caminhoneiro, além de R$ 2 bilhões para a Compensação/Auxílio aos Taxistas.
A proposta contemplará prevê a ampliação do Auxílio Brasil, disponibilizando R$ 26 bilhões, o que elevará o benefício de R$ 400 para R$ 600 mensais, possibilitando a inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias em situação de vulnerabilidade.
A PEC prevê ainda a compensação aos Estados e Municípios para atendimento da gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo previsto de R$ 2,5 bilhões).
A proposta define o aumento de 100% no valor pago pelo Auxílio Gás (custo previsto de R$ 1,05 bilhão). Somente no Estado do Rio de Janeiro, serão 500 mil famílias beneficiadas. Além disso, a PEC prevê o repasse de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.